INFORMAÇÕES LEGAIS
política de
privacidade
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais descreve as nossas práticas de conservação, tratamento e acesso das informações pessoais.
A Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda é responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais que foram obtidos de forma digital, nomeadamente, pela utilização deste website, comprometendo-se a respeitar a privacidade dos utilizadores, assegurando a confidencialidade e segurança dos dados recebidos, em estreito cumprimento da legislação em vigor.
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais descreve as nossas práticas de conservação, tratamento e acesso das informações pessoais. Ao aceitar, está a autorizar a Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda para o tratamento dos seus dados, dos quais confirma ser titular, bem como, dos dados relativos à sua relação comercial e contratual e, respetiva gestão, nos termos do presente texto. Declara ainda, estar consciente e plenamente informado(a) de que o tratamento dos seus dados pessoais, previamente transmitidos por si, inclui todas as operações efetuadas por meios automatizados ou não.
Adicionalmente declara o conhecimento dos seus direitos a se opor, corrigir e/ou requerer o “Direito ao Esquecimento”, relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais, mediante o envio de um pedido para um endereço eletrónico, bem como, a ter direito a apresentar queixa junto das autoridades competentes.
A Política de Privacidade poderá ser alterada sem aviso prévio, perante a qual, sugerimos a consulta periódica antes de proceder a compras no nosso website. O utilizador ao navegar/comprar no nosso website e aplicações digitais, estará automaticamente a concordar com todas as práticas e regulamentos descritos abaixo.
Leia atentamente os seguintes termos:
1. PREÂMBULO
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais, doravante designada por “Política de Proteção” pretende informá-lo acerca dos seguintes pontos:
1.1. Os compromissos adotados pela Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda, acerca da Proteção de Dados Pessoais, nos termos e de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante designados por “RGPD” (EU) 2016/679, sobre a proteção das pessoas singulares no que concerne ao tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação de tais dados, e;
1.2. Acerca da forma pela qual a Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda trata os seus Dados Pessoais, em particular os Dados Pessoais obtidos de forma digital, nomeadamente, através do website e/ou aplicações digitais.
2. DEFINIÇÕES
No enquadramento seguinte, a Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda providencia o enquadramento sobre as seguintes definições:
Definição de “Dados Pessoais”: refere-se a todas as informações relacionadas com o Titular dos Dados e que o permitam identificar.
Definição de “Titular dos Dados”: pessoa singular identificada ou identificável a quem os Dados Pessoais se encontram associados. O utilizador do website considera-se como Titular dos Dados perante a Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda. A pessoa singular pode ser identificável ou identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente, através do nome, número de identificação civil ou fiscal, dados de localização, identificadores online (tais como endereços de IP e logs).
Definição de “Controlador”: entidade interna que define os objetivos e meios do Tratamento de Dados Pessoais.
Definição de “Subcontratante”: entidade externa à Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda que procede ao Tratamento dos Dados Pessoais em nome daquela. O “Subcontratante” celebrou um termo de confidencialidade com a Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda, no qual compromete-se a manter em sigilo sobre as informações às quais efetua tratamento.
Definição de “Tratamento”: qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, através de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos do RGPD.
3. COMPROMISSOS ASSUMIDOS
A Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda garante a completa proteção dos Dados Pessoais de acordo com as normas previstas no RGPD, no que diz respeito à totalidade dos procedimentos e obrigatoriedades naquele previstos, especialmente no que diz respeito ao Tratamento dos Dados Pessoais dos utilizadores dos websites, aplicações digitais (p. ex. : visitantes, clientes, possíveis clientes, candidatos a empregos, etc).
A Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda implementou ferramentas e procedimentos digitais com o objetivo de garantir a eficaz proteção dos Dados Pessoais.
No acompanhamento das conformidades dos procedimentos do RGPD, a Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda adotou e implementou diversas políticas internas e procedimentos com vista à sensibilização dos seus colaboradores, fornecedores e parceiros, sobre a proteção dos Dados Pessoais.
3.1. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Tratamento de Dados Pessoais
A Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda compromete-se a tratar os seus Dados Pessoais em conformidade com os seguintes princípios:
• Processamento legalmente, imparcialmente e transparente, garantindo assim os princípios da legalidade, imparcialidade e transparência;
• Recolha e processamento para finalidades específicas, explícitas e legítimas. Cumprimento do princípio da limitação da finalidade, dado que não serão processados de forma divergente e incompatível com os efeitos para os quais foram recolhidos;
• Recolha e tratamento adequados, relevantes e limitados ao estritamente necessário, tendo em conta os objetivos para os quais são processados, respeitando assim o princípio da minimização dos dados;
• Os Dados Pessoais cedidos devem verdadeiros, procedendo à respetiva retificação ou atualização sempre que necessário ou assim o entenda.
Segurança do Tratamento
A Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda definiu medidas técnicas e procedimentais com vista à eficaz implementação dos princípios da proteção dos Dados Pessoais, no sentido de cumprir com o RGPD, protegendo assim os direitos, liberdades e garantias dos Titulares dos Dados Pessoais, a partir do início da sua recolha e consequente Tratamento.
Foi determinada a imposição do mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os Subcontratantes (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc).
4. PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
4.1 COMO SE PROCEDE À RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
A Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda procede à recolha dos seus Dados Pessoais no (s) estabelecimento (s) comercial (s) que explora e por intermédio do seu website e/ou aplicações digitais, em que o utilizador disponibiliza e consente explicitamente, especificando:
• Estabelecimento(s) comercial(s) que explora;
• Registo/conta no nosso website e/ou aplicações digitais;
• Quando navega nos websites, aplicações digitais da Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda (ou seja, informação técnica, tal como endereços de IP ou logs, recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes quando autorizadas);
• Quando adquire artigos, produtos ou serviços online;
• Quando subscreve a newsletter disponibilizada pela Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda;
• Quando participa num concurso, programa de marketing, teste ou sondagem;
• Quando se candidata a um emprego no nosso estabelecimento comercial ou através do website;
• Quando introduz comentários ou imagens nas páginas das redes sociais detidas pela Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda;
• Quando, de qualquer outra forma, nos envia informação de caráter pessoal e consente no seu armazenamento e tratamento;
4.2. PORQUE É NECESSÁRIO A RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
Gestão da Relação com os Clientes
A Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda recolhe os Dados Pessoais respeitantes a relações de negócios com clientes e possíveis clientes e, particularmente:
• Possibilitar a navegação pelo website, aplicações digitais da Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda, utilizando a sua conta pessoal online e, serviços que lhe são inerentes;
• Permitir realização de encomendas online, na aquisição de artigos, produtos e serviços, no website e/ou aplicações digitais;
• Fornecer serviços pós-venda relacionados com as suas encomendas ou com artigos, produtos e serviços que adquiriu;
• Para obter a sua opinião sobre artigos, produtos e serviços, em particular através de sondagens e testes;
• Permitir a participação em concursos, questionários ou outros programas de marketing;
• Estabelecer análises estatísticas, estudos financeiros, comerciais e para efeitos de gestão de tráfego online (p. ex. : para obtenção dos níveis de utilização do website, aplicações digitais da Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda, assim como da relevância dos serviços disponibilizados como forma de melhorar a capacidade de utilização daqueles);
• Envio de informação, comunicação promocional e/ou publicidade da Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda, em particular sobre produtos, serviços, novidades, campanhas e eventos que podem interessar ao cliente, desde que (sujeito à sua autorização prévia, quando é necessária e respeitando o seu direito de recusa, de acordo com os requisitos legais aplicáveis ao marketing direto para fins comerciais). Estas notificações podem ser enviadas por correio eletrónico ou através de serviço móvel (chamada telefónica, SMS e MMS).
Combate à fraude
Os seus Dados Pessoais serão tratados de forma a evitar que sobre os mesmos surjam situações de fraude por parte de terceiros.
Os Dados Pessoais relacionados com a sua encomenda e/ou formação serão tratados de forma a garantir um alto nível de segurança na realização da transação como forma de evitar o roubo de identidade e a fraude na realização dos pagamentos. Com a intenção de combater a fraude, os pagamentos realizados online podem ser alvo de auditorias por parte da Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda, através de métodos de processamento automático da informação relacionada com a encomenda. A Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda pode transferir os seus Dados Pessoais a terceiros, tais como prestadores de serviços ou, quando legalmente exigível, a autoridades públicas e/ou judiciais. Nestas condições, a Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda pode recusar todas e quaisquer transações comerciais até à regularização da situação. Na verificação de situações análogas às supra descritas, o cliente será informado individualmente e terá a possibilidade de se pronunciar e comprovar a sua identidade.
A informação considerada obrigatória é assinalada com um asterisco nos formulários online disponíveis pela Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda. Sem o devido preenchimento destes campos, o pedido de informação e/ou encomenda dos utilizadores, não poderá ser processado. A prestação da restante informação é facultativa.
Gestão de Recrutamento e Recursos Humanos
A Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda recolhe os seus Dados Pessoais através de um formulário disponível no estabelecimento(s) comercial (s) ou na página respetiva do website, com vista à análise e resposta de candidatura a determinado emprego. Nos casos em que não se verifique qualquer ação por parte da Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda no que reporta à candidatura de emprego, os Dados Pessoais serão conservados de acordo com as disposições previstas no ponto referente a “Tempo de Armazenamento de Dados Pessoais”.
4.3 BASE LEGAL DO PROCESSAMENTO
As operações no Tratamento de Dados Pessoais dos clientes da Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda, baseiam-se:
• No seu interesse legítimo na concretização das vendas, proteção das suas atividades, produtos e serviços, assim como, em identificar melhor as preferências dos seus clientes como forma de personalizar ofertas e destacar artigos, produtos e/ou serviços que melhor correspondem às suas necessidades;
• Na necessidade de executar os contratos celebrados com os seus clientes para a venda de artigos, produtos e/ou serviços;
• Quando o Tratamento é exigido pela legislação em vigor;
• Quando o consentimento explícito é adquirido.
A Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda tem interesse legítimo em realizar operações de recrutamento para gerir as suas atividades da melhor forma possível, efetuando a recolha de todos os dados necessários sobre os candidatos interessados.
Em todos os casos, salienta-se que a Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda apenas trata Dados Pessoais se:
• O Titular tiver dado autorização expressa para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas
• O Tratamento for necessário para a boa execução de um contrato no qual é parte;
• O Tratamento for necessário para a concretização dos interesses legítimos da Pirueta Store, salvo quando a esses interesses não se sobrepõem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados, especialmente se o Titular dos Dados for uma criança.
4.4 TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda mantém os seus Dados Pessoais de acordo com os períodos de conservação impostos pela legislação e regulamentos em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades, armazenando-os durante os seguintes períodos:
• Quando nos contacta para pedir uma informação, guardamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para processar e efetivar o seu pedido;
• Conservamos os seus dados pessoais usados para marketing direto até que cancele a autorização ou nos peça para os eliminar, nos termos da legislação em vigor. Nesse caso, a Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda só preservará a informação necessária para garantir o seu direito de oposição de acordo com os regulamentos e normas legais. Os Dados Pessoais relacionados com candidatos são armazenados durante um ano após a sua última visita ao espaço do candidato.
• Os cookies usados pela Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda são armazenados até que o utilizador os remova do seu browser.
4.5 RECETORES DOS DADOS PESSOAIS
Os colaboradores da Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda responsáveis pela gestão de apoio ao cliente, vendas, recrutamento e recursos humanos, apenas podem aceder aos seus Dados Pessoais por estrita necessidade.
A Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda não partilha os seus Dados Pessoais com terceiros, à exceção de prestadores de serviços, segundo nos termos do previsto no ponto referente a “Medidas de Segurança e Subcontratantes”, especialmente para fins de combate à fraude, gestão de pagamentos, alojamento, administração de Tecnologias de Informação e prestação de apoio ao cliente.
A Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda poderá transferir Dados Pessoais para terceiros em consonância com pedidos de autoridades judiciais públicas com poderes legais para o efeito, de acordo com as normas legais em vigor.
A Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda garante a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.
5. MEDIDAS DE SEGURANÇA E SUBCONTRATANTES
A Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda implementou todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas a garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, a proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.
O mesmo nível de proteção é imposto pela Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda aos seus Subcontratantes.
Qualquer colaborador da Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda que, durante o seu trabalho, possa ter acesso aos seus Dados Pessoais mantê-los-á estritamente confidenciais.
6. EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS
Pode, em qualquer altura, em conformidade com as regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e transferência dos seus Dados Pessoais.
Também tem o direito de se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais para efeitos de marketing direto e, assim, pedir para deixar de receber comunicações promocionais da Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda, em qualquer altura.
Quando o Tratamento se baseia na sua autorização expressa, tem o direito de revogar a sua autorização em qualquer altura.
Para exercer os seus direitos, sobretudo no que respeita ao “Direito ao Esquecimento” ou eliminação dos seus Dados Pessoais, pode contactar-nos através do seguinte endereço bruno.sousa@maxfinance.pt
Para nos permitir dar resposta ao seu pedido, deve comunicar-nos os seguintes dados de identificação necessários: nome, apelido, e-mail ou morada e qualquer outra informação necessária para confirmar a sua identidade.
Também tem o direito de apresentar queixa à Autoridade de Supervisão em caso de violação das regras aplicáveis à proteção de Dados Pessoais, em particular do RGPD.
7. ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PROTEÇÃO
A Política de Proteção de Dados Pessoais pode ser alterada pela Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda em qualquer altura.
A Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda poderá ajustar a Política de Proteção (ex.: caso seja pretendido a utilização dos seus Dados Pessoais de outra forma que não a estipulada na Política de Proteção em vigor na altura da recolha de dados), sendo a mesma publicada sem aviso prévio, através atualização na página da Política de Proteção de Dados Pessoais. A comunicação aos clientes apenas será efetuada se as alterações assim o justificarem.
Para quaisquer questões ou comentários relacionados com a nossa Política de Proteção ou com a forma como a Multifinance - Intermediário de Crédito, Lda recolhe e usa os seus Dados Pessoais e para exercer os seus direitos relacionados com os seus Dados Pessoais recolhidos, contacte-nos para o seguinte endereço bruno.sousa@maxfinance.pt
